POLÍTICA DE PRIVACIDADE - FB Sistemas Informática Ltda
Última atualização: 17 de fevereiro de 2026.
A FB Sistemas Informática Ltda ("FB Sistemas"), inscrita no CNPJ sob o nº 09.476.816/0001-60, com sede à Rua Silveira Lobo, 32, cp 816, Poço a Panela, Recife - PE, CEP 52061-030, valoriza a privacidade e a proteção de dados. Esta política descreve como tratamos os dados em nosso software ERP Perficio e aplicativos (Android, iOS, Web e Desktop), operando como Operadora de dados para nossos clientes (Provedores de Internet - ISPs) e como Controladora para a gestão de nossas próprias contas.
1. SOBRE A FB Sistemas E O SEU PAPEL NA LGPD
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Operadora de Dados: Na maior parte do tempo, a FB Sistemas é a operadora. Isso significa que processamos os dados dos assinantes (clientes finais) conforme as instruções do Provedor de Internet que contratou nosso software.
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Controladora de Dados: Somos controladores apenas em relação aos dados cadastrais dos funcionários dos Provedores e aos dados de faturamento entre a FB Sistemas e o Provedor.
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A FB Sistemas trata dados em diferentes camadas para garantir a operação completa do ERP e dos Aplicativos:
A. Dados dos Assinantes (Clientes Finais do Provedor)
Nesta camada, a FB Sistemas atua como Operadora sob instruções do Provedor.
| Categoria de Dados | Dados Específicos | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação e Contato | Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, e-mail e telefone. | Cadastro, autenticação e comunicações de serviço. | Execução de Contrato |
| Validação de Identidade (KYC) | Fotografia de documento pessoal (RG/CNH/Passaporte). | Prevenção à fraude e verificação de identidade para assinatura. | Prevenção à Fraude (Art. 11, II, g) |
| Assinatura Eletrônica | Assinatura manuscrita digitalizada, IP, Data/Hora e User-Agent. | Validação jurídica do contrato e garantia de não-repúdio. | Execução de Contrato / Exercício Regular de Direitos |
| Endereço e Instalação | Endereço completo e coordenadas geográficas (Lat/Long). | Viabilidade técnica, instalação física e faturamento. | Execução de Contrato |
| Comprovação Técnica | Fotografias da instalação (equipamentos, cabeamento, local). | Registro de execução de serviço e suporte técnico. | Execução de Contrato |
| Financeiros e Fiscais | Histórico de pagamentos, boletos, Notas Fiscais (NF-21/22, NF-e), dados de cartão (tokenizados). | Processamento de cobranças e obrigações tributárias. | Execução de Contrato / Obrigação Legal |
| Conexão (Marco Civil) | Endereço IP (Público/Privado), MAC, logs de conexão/desconexão, volume de tráfego. | Identificação de usuários em rede e segurança. | Obrigação Legal (Art. 13 do Marco Civil da Internet) |
| Técnicos (Rede PON) | Status da ONU/ONT, níveis de sinal (dBm), temperatura, versão de firmware. | Diagnóstico de rede e manutenção da qualidade do serviço. | Execução de Contrato |
| CRM e Interações | Protocolos, registros de chat, tickets de suporte, motivos de cancelamento. | Gestão do relacionamento e histórico de suporte. | Execução de Contrato |
| Pesquisas de Satisfação | Notas de avaliação (NPS), comentários qualitativos, feedbacks sobre atendimento/técnicos. | Medição da qualidade do serviço e melhoria da experiência do usuário. | Legítimo Interesse (do Provedor) |
B. Dados dos Usuários do Sistema (Colaboradores do Provedor)
Dados coletados para gestão do software e produtividade das equipes externas e internas.
| Categoria de Dados | Dados Específicos | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação de Acesso | Nome, e-mail corporativo, login e senha (hash). | Gestão de acessos ao ERP e segurança. | Execução de Contrato |
| Operacional e Campo | Localização GPS em tempo real (via App), fotos de OS. | Gestão de equipes externas e otimização de rotas. | Execução de Contrato / Legítimo Interesse |
| Trilha de Auditoria | Logs de ações no sistema (quem alterou/visualizou o quê). | Segurança, prevenção a fraudes e rastreabilidade. | Legítimo Interesse / Obrigação Legal |
C. Dados de Dispositivo e Navegação (Apps Android/iOS, Web e Desktop)
Coletados automaticamente para garantir a estabilidade das ferramentas.
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Hardware | Modelo, versão do SO, ID do dispositivo e fuso horário. | Garantia de compatibilidade e segurança. | Legítimo Interesse |
| Performance | Logs de crash (travamentos) e métricas de erro. | Correção de bugs e melhoria contínua do App. | Legítimo Interesse |
| Notificações | Tokens de Push (Firebase/APNs). | Envio de alertas técnicos e notificações urgentes. | Execução de Contrato |
3. PERMISSÕES DOS APLICATIVOS (Android e iOS)
Para o funcionamento correto de nossas versões mobile, solicitamos:
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Câmera: Para registrar fotos de instalações e capturar documentos de identificação para assinatura de contratos.
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Localização: Para que os técnicos recebam ordens de serviço próximas e registrem o local exato da instalação.
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Notificações: Para alertas urgentes de rede e atualizações de chamados técnicos.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para a execução do serviço:
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Nuvem: Armazenamento seguro em servidores AWS (Amazon Web Services) e OVH Cloud.
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Financeiro/Mensageria: Integrações configuradas pelo Provedor com Bancos, Gateways de Pagamento (ex: Efí, Banco do Brasil) e plataformas de SMS/WhatsApp.
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Mapas: APIs do Google Maps e Apple Maps para geolocalização.
5. SEGURANÇA DOS DADOS E ARMAZENAMENTO
A FB Sistemas adota medidas técnicas e administrativas para proteger tanto os dados dos Assinantes quanto os dados dos Usuários do Sistema contra acessos não autorizados e incidentes:
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Criptografia: Todos os dados pessoais, especialmente as fotografias de documentos e assinaturas eletrônicas, são criptografados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso nos nossos servidores.
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Segregação de Dados: Utilizamos arquitetura que garante que os dados de um Provedor de Internet sejam logicamente isolados dos demais clientes.
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Controle de Acesso: Acesso estrito à trilha de auditoria (logs), garantindo que apenas pessoal autorizado possa visualizar quem realizou alterações no sistema.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para garantir alta disponibilidade e redundância, a FB Sistemas utiliza infraestrutura de nuvem de escala global:
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AWS (Amazon Web Services) e OVH Cloud: O armazenamento pode ocorrer em data centers localizados no Brasil e no exterior (como EUA e Europa).
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Conformidade: Tais transferências são realizadas com parceiros que aderem a padrões internacionais de proteção de dados (como o GDPR e as Cláusulas Contratuais Padrão), garantindo um nível de proteção adequado à LGPD brasileira.
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
A retenção dos dados respeita os prazos legais e a finalidade do tratamento:
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Usuários do Sistema (Colaboradores): Seus dados de acesso e localização são mantidos enquanto o vínculo com o Provedor estiver ativo. Após o desligamento, os dados são mantidos apenas para fins de auditoria e segurança.
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Assinantes (Clientes Finais): Os prazos são ditados pelo Marco Civil da Internet (1 ano para logs de conexão) e pelo Código Tributário (5 anos para dados fiscais).
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Direito de Exclusão no App: Em conformidade com as políticas da Apple e Google, qualquer usuário autenticado nos aplicativos pode solicitar a exclusão de sua conta através do menu de configurações ou via e-mail [suporte@fbsistemas.com.br].
Nota importante: A exclusão da conta de acesso não implica na exclusão imediata de dados que a FB Sistemas é legalmente obrigada a manter (ex: registros de conexão e notas fiscais).
8. RESPONSABILIDADES (CONTROLADOR VS OPERADOR)
É essencial que o titular compreenda os canais de contato:
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Assinantes do Provedor: Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão), você deve contatar diretamente o seu Provedor de Internet, que é o Controlador dos seus dados. A FB Sistemas, como Operadora, processará as solicitações enviadas pelo Provedor.
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Representantes do Provedor: Para questões relativas à conta B2B entre o ISP e a FB Sistemas, o contato deve ser feito diretamente com nosso DPO através do e-mail [dpo@fbsistemas.com.br].
9. CANAL DO ENCARREGADO (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a FB Sistemas disponibiliza o seguinte canal para comunicações sobre privacidade:
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Encarregado de Dados: Fábio Gomes de Souza
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Canal Direto: [dpo@fbsistemas.com.br]
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A FB Sistemas reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para refletir mudanças em nosso software, atualizações legislativas ou exigências das lojas de aplicativos. Sempre que houver uma alteração material, notificaremos os Provedores através do painel administrativo do ERP e atualizaremos a "Data de Última Atualização" no topo deste documento. O uso continuado do sistema após tais alterações constitui a aceitação da nova política.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Recife - PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.